O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) tem como objetivo simplificar e agilizar os processos burocráticos relacionados ao transporte de cargas, unificando em um único documento eletrônico as informações necessárias para toda a cadeia logística. Ele substitui o Manifesto de Carga (modelo 25) e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e), passando a utilizar numeração sequencial própria, distinta do modelo anterior em papel.

A emissão do MDF-e (modelo 58) é obrigatória quando a empresa realiza o transporte de mercadorias com nota fiscal já emitida, utilizando veículos próprios, arrendados ou por meio da contratação de transportador autônomo. Nesses casos, o responsável pela emissão é o próprio emitente da nota fiscal.
Nos demais casos, a responsabilidade pela emissão do MDF-e é atribuída ao responsável pelo transporte da carga, como a transportadora.

Observações:

1 – Em caso de dúvidas relacionadas à numeração do MDF-e para configuração, recomenda-se consultar a contabilidade da empresa.
2 – Empresas já habilitadas para emissão de NF-e e CT-e, em geral, estão aptas a emitir MDF-e, porém pode ser necessário verificar eventuais exigências específicas de credenciamento junto à SEFAZ do estado.
3 – Deve ser emitido um MDF-e para cada Unidade Federada (UF) de descarregamento da carga.
4 – Para emissão do MDF-e em transporte terceirizado, é necessário obter os dados do motorista responsável pela entrega, incluindo: nome completo, endereço, informações do veículo e o número do RNTRC (registro na ANTT).

1º Processo – Configuração do Parâmetro

Caminho: Configurações > Parâmetros por Empresa > Aba MDF-e

Para preencher as informações contidas nesta tela é necessário solicitar os dados abaixo junto a contabilidade:

• Número de série do manifesto e o último número de impressão do MDF-e (Caso seja a primeira emissão deve especificar no e-mail).

Após receber as informações necessárias, entre em contato com o Suporte Fiscal, para que seja realizada a configuração no sistema, pois este parâmetro é restrito para usuários.

Observação: Vale lembrar que para utilizar o MDF-e é necessário que o usuário possua o certificado digital instalado na máquina.

Segue abaixo o exemplo da configuração:

7 – Repositório: Crie uma pasta com o título MDF-e dentro da pasta Futura do desktop e em seguida referencie a mesma neste campo;

8 – Tipo de Certificado: Indique se o certificado é Instalado ou Arquivo;

9 – Tipo do Emitente Padrão: Escolha entre as opções abaixo

•  Prestador de serviço de Transporte:  Que deve ser indicado se a empresa emitente do  MDF-e for o prestador de serviço (Transportadora);
• Transportador de Carga Própria: Que deve ser indicado quando a empresa emitente MDF-e se responsabiliza pelo transporte da mercadoria (Empresa).

10 – Tipo do Transportador Padrão: Neste campo selecione uma das opções: ETC (Empresa de Transporte de Cargas), CTC (Cooperativa de Transporte de Cargas) ou TAC (Transportador Autônomo de Cargas);

11 – Forma de Emissão Padrão: Neste campo indique a opção Normal.

2 º Processo – Cadastro da Empresa

Caminho: Cadastros > Cadastros > Empresas > aba Outras Informações

Na aba outras informações no cadastro da empresa preencha os campos CNAE e RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), conforme imagem abaixo:

3º Processo – Cadastrar Função

Caminho: Cadastros > Cadastros > Funcionários/Vendedores – Funções

Para cadastrar acesse o caminho acima e insira a função Motorista, conforme exemplo abaixo:

4º Processo – Cadastrar Funcionário

Caminho: Cadastros > Cadastros > Funcionário /Vendedores

Para cadastrar o funcionário acesse o caminho acima e preencha os campos abaixo com as informações fornecidas pelo condutor do transporte, lembrando que no campo Função é necessário indicar a opção motorista:

5º Processo – Cadastrar Veiculo

Caminho: Cadastros > Geral > Veículos

Para cadastrar o veículo, acesse o caminho acima e preencha todos os campos com as informações do automóvel do condutor.

Lembrando que os campos que estão destacados em vermelho, são específicos e precisam ser preenchidos.

6º Processo – Cadastrar Transportadora

Caminho: Cadastros > Cadastros > Transportadora

Se o motorista também estiver cadastrado como Transportadora, insira na aba Outras Informações o campo RNTRC:

7º Processo – Gerar MDF-e

Caminho: Fiscal > MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) > MDF-e Digitação

O próximo passo é realizar o cadastro do MDF-e no menu. Este processo é desenvolvido em 4 etapas: Aguardando Impressão, Enviado, Inclusão de condutores e Encerrado/Cancelado.

Na tela de MDF-e Digitação clique Novo [F2], em seguida preencha o campo Data de início de viagem e clique no botão Incluir na aba de Notas Fiscais Eletrônicas [ALT + N].

Selecione o cliente, período ou o número da nota, caso insira a UF de Destino (irá preencher automaticamente o campo Local de descarregamento na aba locais) clique em Pesquisar, selecione as notas fiscais e clique no botão Confirmar.

Irá retornar uma mensagem se deseja inserir as notas fiscais selecionadas, clique na opção Sim, e a aba Notas Fiscais Eletrônicas ficará preenchida, conforme exemplo abaixo:

Ao clicar sobre a NF-e selecionada, configure a unidade de transporte clicando no botão Incluir e informe os dados específicos da carga, em caso de transporte de produto perigoso, deverá ser especificado na aba Produtos Perigosos.

Na aba Locais indique o local de carregamento, clicando no botão Incluir, indique a cidade de onde vai sair o carregamento e clique em Gravar.

Ao lado, na opção UF’s do percurso indique por onde irá passar o carregamento (não é obrigatório informar este campo se o percurso for dentro da mesma UF).

Na aba Rodoviário indique o veículo e o condutor que fará o transporte e grave, conforme exemplo abaixo:

Ainda nesta aba se houver as informações necessárias preencha os campos da aba Reboque, CIOT, Contratantes e Vale Pedágio.

Na aba Seguro da Carga preencha de acordo com a seguradora, os campos abaixo:

Caso precise indicar as informações adicionais , insira na aba Informações Adicionais.

Após o preenchimento correto das informações clique no botão Gravar e em seguida Gerar/Imprimir, a MDF-e será gerada e autorizado o transporte.

Estes são os processos para geração do MDF-e, desenvolvido de acordo com a Legislação Nacional aplicada ao MDF-e.