1 – Relatório CAT 28 / 2020

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Foi disponibilizado no sistema o Relatório CAT 028/2020.

O CAT 028/2020 refere-se ao processo em que uma mercadoria é excluída do regime de Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e o contribuinte possui estoque desse produto na data da alteração. Nessa situação, é possível apurar o crédito do ICMS-ST anteriormente retido.

Para que as informações sejam apresentadas corretamente no relatório, é necessário realizar previamente algumas configurações e processos no sistema.

1. No cadastro do produto, na seção Mais Informações Fiscais, devem ser configurados os seguintes dados:

• Informar o Tipo ST Restituição;
• Possuir valores de ICMS-ST registrados nas notas de compra do produto.

Somente após essas configurações e a existência das movimentações necessárias, os valores poderão ser processados e apresentados no relatório.

2. Realizar o Fechamento Fiscal do período

Após configurar os produtos, é necessário realizar o Fechamento Fiscal do período correspondente.

3. Gerar o Inventário do período

Em seguida, gere o Inventário referente ao mesmo período.

Importante: o Fechamento Fiscal e o Inventário devem ser gerados no mesmo período em que foi informada a opção de ST Restituição.

Exemplo:
Ao selecionar a opção “2 – 03/2026”, significa que o produto permaneceu sujeito ao regime de ICMS-ST até 03/2026. Portanto, tanto o Fechamento Fiscal quanto o Inventário deverão ser gerados utilizando o período 03/2026.

4. Gerar o Crédito da Portaria CAT 028/2020

Após realizar o fechamento fiscal e gerar o inventário do período, é necessário gerar o crédito que será utilizado para alimentar as informações do relatório.

Para gerar o crédito, acesse:

SPED > Outros > Portaria CAT 028/2020

No filtro “Mês”, informe o último mês em que o produto permaneceu enquadrado no regime de ICMS-ST.

Exemplo:
Caso o produto tenha permanecido com ST até 03/2026, informe 03/2026 no campo “Mês”.

No campo “NF. Fiscal a partir”, poderá ser informado um período abrangente para a busca das notas fiscais. Como exemplo, pode ser utilizado Janeiro/2020.

Atenção: é extremamente importante conferir as datas informadas antes de gerar o crédito. Caso seja utilizado um período incorreto, será necessário refazer o processo, inclusive realizar novamente a geração do inventário.

Após concluir essas etapas, o Relatório CAT 028/2020 poderá ser gerado para consulta das informações processadas.